Crescer pela raiz

CRESCER PELA RAIZ
(English translation here)

A radicalidade de reinventar a política

  1. Só o anticapitalismo responde à crise

Vivemos num tempo de crise e de guerra. Crise financeira, económica, ecológica, alimentar. Se é preciso precaver-nos das tentações de prever a sua evolução a curto prazo e traçar a partir daí uma política dogmática, também é precisa a consciência de que só conseguiremos responder-lhe compreendendo a sua profundidade sistémica. À ideia simplista da direita de que a crise é o passado ultrapassado pela benignidade da austeridade e à cegueira voluntária do social-liberalismo sobre ela, é preciso opor a ideia de que a crise é o presente e o futuro imediato do capitalismo mundial. Porque ser anticapitalista é ir à raiz dos problemas e não enterrar a cabeça na areia, é urgente um programa alternativo que responda à crise.

  1. O ecossocialismo tem de ser uma prioridade e não um chavão

Vivemos num mundo em crise ecológica. Esta crise é especialmente arrasadora para os países com meios de subsistência de miséria. O capitalismo é a crise, não só no sentido em que vive crises cíclicas de produção e cria uma desigualdade gritante da distribuição dos rendimentos, mas também no sentido em que os seus ritmos e os seus fundamentos se revelam incompatíveis com os ciclos da Terra e com a sobrevivência das espécies.

Se as políticas produtivistas, consumistas e extractivistas e as narrativas acríticas de sustentabilidade e do crescimento económico incessante são parte do problema, é necessário demonstrar que o capitalismo verde ou as perspectivas moralistas e individualistas sobre o ecologismo não são a solução necessária. É preciso mobilizar saberes e práticas alternativas que construam um anticapitalismo ecologista capaz de crescer além das suas tradições, que una as lutas ecológicas concretas a um movimento reivindicativo de justiça, e que faça frente ao ambientalismo neoliberal das multinacionais como a Monsanto ou a Gazprom. Esse caminho só pode ser feito tendo por base um movimento de justiça ecológica e de respeito pelos povos.

  1. A ditadura financeira e o austeritarismo permanente continuam a ser o horizonte da política dominante

Vivemos num tempo de ditadura financeira. A democracia realmente existente encontra-se diminuída pela naturalização das leis do mercado e pelo poder crescente dos especuladores. A financeirização global roubou espaço à soberania popular e, assim, a austeridade permanece como a única política “realista” para quem não esteja disposto ao confronto directo com estes poderes financeiros. Com a estratégia de maximização do lucro, através da privatização dos bens comuns, das inibições ao investimento público, dos resgates bancários, permitindo a fuga de capitais para offshores e transferências brutais dos rendimentos do trabalho para o capital, o austeritarismo continua a ser a bitola única da política dominante, apesar da sua retórica, pelo menos na Europa, se ter suavizado momentaneamente.

O poder desregulador da finança manifesta-se também no TTIP, o tratado secreto que será apresentado aos povos como de assinatura obrigatória e que ameaça nivelar os direitos sociais por baixo, privatizar o que resta do Estado social e colocar a soberania dos Estados nas mãos de tribunais arbitrais privados a que as multinacionais podem recorrer. Acresce que as medidas de precaução instauradas na Europa em matéria de regulação ambiental não são acompanhadas pelo quadro legislativo norte-americano. O novo quadro irá permitir a liberalização absoluta de produtos como os transgénicos e a carne tratada com hormonas, sem a necessária informação ao consumidor ou mecanismos de controlo público às empresas produtoras da agro-indústria.

  1. A União Europeia é o aprofundamento das desigualdades e o fechamento da Europa é tão injusto quanto impossível

Vivemos na Europa das desigualdades. As instituições resultantes da constituição de um espaço económico-político comum europeu revelaram-se incapazes de cumprir as suas promessas de progresso económico e social. Elas são hoje um buraco negro da democracia: nem soberania nacional-popular, nem soberania popular-europeia, as regras da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu são hoje as da tecnocracia da política única, do liberalismo autoritário de Merkel.

O despoletar da crise fez estalar o verniz de um projecto pleno de contradições em que ao austeritarismo e ao garrote da dívida, se junta a moeda única enquanto factor de agravamento constante destas desigualdades. A burguesia do centro da Europa continua a limitar o crescimento da massa salarial nos seus países, a beneficiar da moeda forte desenhada para seu benefício e a construir um colonialismo da dívida, onde mercados inviáveis compram os seus produtos e sofrem programas “de ajustamento estrutural” que servem em última análise para pagar os empréstimos aos seus bancos em apuros. Não aceitar o garrote da dívida é promover a realização de uma auditoria cidadã, recolocando em debate o conceito de dívida odiosa e ilegítima, criando assim as condições para uma renegociação justa de uma dívida insustentável.

Com a União Europeia enquanto projecto político em crise, com as suas estruturas democráticas altamente deficitárias e com estruturas de cúpula ao serviço aberto das classes dominantes dos países mais poderosos, com a possibilidade de saídas, com a convivência neste espaço de regimes em derivas autoritárias, a esquerda tem de ter a inteligência de construir uma política e reivindicações internacionalistas concretas que saibam escapar à armadilha da divisão entre soberanistas e europeístas de esquerda.

Sabemos que a Europa vive hoje um momento de polarização da política que trará fenómenos contraditórios e desenvolvimentos a velocidades diferentes e não podemos prever quais as exactas consequências que podem advir do desmantelamento da UE. Sabemos que o euro veio aprofundar as desigualdades entre centro e periferia, mas não temos ilusões numa moeda própria, nem achamos que esta seja, por si, a solução para todos os problemas. No entanto, reganhar soberania e autonomia económica é um passo essencial para romper com as políticas de austeridade, e ter controlo sobre a moeda é um instrumento essencial para este processo. Neste sentido, o BE aposta na formação de um grupo de trabalho sobre a saída do Euro, que inclua contributos diversos de activistas para além do BE, e que estude pormenorizadamente os diferentes possíveis cenários de saída da moeda única.

O BE compreende que o seu papel no quadro europeu é o de ser motor de iniciativas de mobilização e de debate internacionalistas sobre Europa, democracia e soberania popular; alternativas económicas ao austeritarismo; guerra, migrações, direitos dos povos. Neste sentido, o BE não limitará o seu quadro de alianças na Europa ao Partido da Esquerda Europeia ou a qualquer outra instância formal, nem escolherá os seus parceiros consoante o critério do sucesso eleitoral momentâneo, procurando potenciar e participar em plataformas políticas e sociais diversas.

A outra face da Europa é o seu fechamento que deixa do lado de fora a humanidade. Ao escolher a política da guerra e ao ser conivente com esmagamento das Primaveras Árabes, os dirigentes europeus aprofundaram uma denominada crise migratória que tornou as fronteiras europeias num cemitério. A Europa que recalcava a memória da violência colonialista em nome da sua suposta superioridade humanitarista é a mesma que hoje coabita com os muros, os esquecimentos, as indignações e comoções selectivas que elevam a desumanidade ao plano do terror.

Ao mesmo tempo, a extrema-direita cresce no coração da Europa, o securitarismo regressa a coberto da “guerra ao terrorismo” e a islamofobia tornou-se generalizada. O BE empenhar-se-à incondicionalmente contra a guerra e contra os interesses imperialistas cruzados que dilaceram o espaço sírio, iraquiano e curdo sob o pretexto de combater o fascismo do Daesh ou a ditadura de al-Assad.

  1. A burguesia nacional aproveita as migalhas e constrói um país inviável

Vivemos num país bloqueado. Entre o pesadelo da política dos baixos salários que nunca são suficientemente competitivos, os sonhos de uma “Flórida da Europa”, os desígnios ideológicos de uma modernização conservadora impressionista e as políticas de pseudo-qualificação de mão-de-obra que se revelam apenas um negócio de curto prazo, o Portugal do centrão é um país inviável. Aceitando o colete-de-forças da dívida e as inevitabilidades que vêm do centro da UE, o país desiste de ter uma estratégia de desenvolvimento próprio ou uma qualquer política de investimento público. Reindustrialização, regresso à terra ou o mar são assim slogans vazios ou lemas propagandísticos enviesados que apenas ajudam a obscurecer a realidade económica.

O nacionalismo bacoco de alguns sectores empresariais que aparentemente se preocupam com a “espanholização da banca” ou com a “angolanização da comunicação social” não pode servir para esconder que o capital português é cúmplice e participante activo neste modelo de internacionalização e de financeirização da economia portuguesa. A burguesia nacional permanece rentista, vive da distribuição de benesses do Estado, aposta nos lucros mais imediatistas dos sectores dos serviços e distribuição e convive com a destruição da capacidade produtiva do país.

Assim sendo, a esquerda tem de voltar a ter a capacidade de discutir o sistema produtivo, a propriedade colectiva e a planificação da economia.

  1. A política do Partido Socialista é insuficiente para responder à grave situação do país

O PS continua o mesmo de sempre, apesar de ter feito o que nunca antes tinha feito. De matriz coerentemente social-liberal mas pressionado pela correlação de forças saída das últimas legislativas, tem procurado aproveitar o “alívio” momentâneo da crise financeira para reverter no imediato algumas das políticas mais gravosas do reinado da Troika e do governo da direita. O seu programa regrediu da “austeridade inteligente” à promessa pura e simples do fim da austeridade.

No entanto, sem renegociação da dívida externa e mantendo-se dentro dos estreitos limites do Tratado Orçamental, acabará por chocar com a realidade e terá de escolher o seu campo: ou a austeridade light ou o campo dos direitos sociais. Temos consciência de que o social- liberalismo tem escolhido consistentemente o caminho da rendição ao capital em detrimento do trabalho e revela-se hoje incapaz de travar a pauperização da Europa. Por sua vez, o Bloco, atento às lições do esmagamento da possibilidade de uma política alternativa na Grécia, não deixará de escolher o campo dos direitos sociais, desobedecendo às cúpulas das instituições europeias, afrontando o capitalismo financeiro e saindo do euro, se assim for necessário. É preciso opor ao tão propalado “plano B” (que, escondido, serviria para cumprir o deficit) um plano popular, internacionalista, construído participadamente.

A esquerda não pode cair no erro de deixar o acordo parlamentar alimentar falsas esperanças. Este acordo só se pode manter enquanto os objectivos mínimos aprovados se mantiverem e/ou a austeridade não voltar por outras portas que não a letra do acordo. Cortes nos salários e pensões, aumento de impostos nos bens essenciais, privatizações e mais resgates a bancos em detrimento das finanças públicas, serão medidas que terão a oposição firme do BE e tornarão caduco o acordo de suporte parlamentar ao governo do PS. Mais, a esquerda não pode cair na tentação de limitar a sua política à defesa do acordado. É precisa a ousadia da ofensiva em nome dos direitos sociais, do trabalho digno, da justiça social.

Sabemos que existem hoje mobilizações da parte de alguns dos PSs europeus para voltar a trazer para cima da mesa a questão da renegociação da dívida dos países em risco. A pressão para o social-liberalismo voltar a reivindicar um espaço político que seja capaz de o distinguir da direita liberal, é hoje uma questão de sobrevivência – sob a pena do seu desaparecimento enquanto elite política (o PASOK na Grécia, o SPD alemão, o PSOE espanhol, o futuro previsível do PS francês e, de alguma forma, os últimos anos do PS português, são o exemplo dessa urgência). Nesse sentido, o BE precisa de manter a questão da renegociação da dívida como pilar central da sua proposta política e económica, sem nunca esquecer que ela tem que vir acoplada com outras questões fundamentais, como o controle público da banca ou a nacionalização dos sectores estratégicos da economia. Só assim será possível travar o caminho ao social-liberalismo de ocupação do espaço político da esquerda hoje.

  1. Compreender o conflito entre capital e trabalho continua a ser essencial para qualquer resposta à crise

O BE insere-se na tradição da luta pelo pleno emprego com direitos, por uma outra organização do trabalho e por uma distribuição justa dos seus frutos. A intervenção da Troika significou uma regressão profunda neste caminho. A mais significativa das mudanças terá sido nos contratos e nos direitos de trabalho. Atirando para a precariedade todas as pessoas que vivem do seu trabalho, intensificando ritmos e horários, diminuindo ou suprimindo muitos dos direitos conquistados por lutas de emancipação de séculos anteriores, o capitalismo continua a impor a barbárie nas relações sociais. Ele cria novas formas de explorar a força de trabalho em que o salário já não é uma condição, em que o tempo de vida já não se diferencia do tempo para trabalhar, em que trabalhadorxs são colaboradorxs e desempregadxs são empreendedorxs potenciais.

O sindicalismo existente continua a perder força e representatividade sem conseguir renovar-se ou encontrar formas de contrariar a atomização de classe e a perda de referenciais de luta. Só um sindicalismo realmente democrático conseguirá ser abrangente e capaz de organizar trabalhadorxs para a defesa dos seus direitos. Só um sindicalismo que se liberte das pesadas estruturas de direcções profissionalizadas a tempo inteiro conseguirá representar todas as pessoas que correm entre empregos, contratos a termo e situações de desemprego. Só novas práticas de discussão e deliberação horizontal poderão garantir que a representação sindical seja uma consequência da capacidade da luta de trabalhadorxs.

O BE procurará intervir no movimento de trabalhadorxs, através dos seus sindicatos representativos, comissões, associações e órgãos informais nos locais de trabalho, favorecendo sempre a unidade em torno de processos de luta, a decisão informada de todxs, a democracia de base e a sua capacidade de articulação com trabalhadorxs sem fronteiras nacionais ou de sector de actividade.

É necessário, sobretudo hoje, que a pertença sindical possa existir quer se tenha contrato ou não, ou se esteja desempregadx ou não. É necessário coordenar a intervenção sindical com as necessidades das comunidades e trazer as reivindicações anti-austeritárias para a luta laboral. É necessário uma coordenação entre movimentos e sindicatos que junte as questões económicas às questões políticas e que possa construir uma frente anti-austeritária (e anti-capitalista) que seja capaz de alargar lutas e protagonismos e inverter a relação de forças entre capital e trabalho.

É nesse sentido que também valorizamos o trabalho virado para o sector etário sénior. A experiência ganha pelo Grupo +60, que já realizou um Encontro Nacional, deve ser aproveitada e aprofundada, fomentando, nomeadamente através do apoio das Distritais e Concelhias do Bloco, a formação de Grupos semelhantes, juntando todas as pessoas em situação de reforma, independentemente da idade, visando obter uma implantação no terreno à escala nacional.

  1. O BE precisa de disputar a hegemonia profunda da direita

Apesar da devastação que as políticas de austeridade provocaram no país, a direita conserva grande parte do seu poder hegemónico. No entanto, a construção de instrumentos contra-hegemónicos continua a ser menorizada pelo BE. O BE tem de saber mergulhar na profundidade dos debates de ideias que contam e de apostar na formação política.

Por outro lado, os moldes da política tradicional que se faz hoje não se adaptam às camadas da população que se desiludiram com a política. O BE não se resigna com esta exclusão que afasta forças que poderiam ajudar à transformação social e procurará os meios e as formas para dialogar com quem foi afastadx do direito à participação.

O BE procurará também participar na organização política dos sectores mais desfavorecidos. A política que fazemos escolhe a cada momento a quem fala. O BE não pode resignar-se a conseguir dialogar apenas com uma classe média, escolarizada. É onde o peso da desigualdade se sente mais fortemente que é necessário trabalhar com capacidade de diálogo e sem dirigismos.

  1. O BE procura derrotar o conservadorismo na política nacional e nas práticas quotidianas

O conservadorismo é parte estruturante do mundo de desigualdades em que vivemos. As questões feministas e LGBTQI não são temas fracturantes que se usam e descartam conforme as conveniências do calendário político. São parte fundamental do património do Bloco de Esquerda e terão de ser vividas permanentemente.

A regressão do Estado Social agudiza a pressão que as forças conservadoras estão a exercer sobre as mulheres, fazendo crescer o trabalho não remunerado e a diferenciação salarial. Num país sem creches nem empregos, fica claro que o fundamento destas políticas é o regresso ao lar.

O reconhecimento da autonomia pessoal das pessoas trans e intersexo na decisão da alteração de sexo e nome no registo civil, com garantia de acesso a todos os cuidados de saúde através do SNS, é vital. O BE exige a promoção de políticas públicas que promovam a inclusão e proíbam a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género.

A austeridade limita, ainda mais, a emancipação das minorias étnicas. A crise económica e o avanço conservador fazem crescer a sua exclusão e a violência social e institucional. A luta anti-racista é cada vez mais uma luta urgente, para a qual o BE mobiliza as suas forças.

Defendemos a criação de mecanismos que garantam a acessibilidade de pessoas com diversidade funcional ao espaço público, à educação, à participação política. O BE exige a criação de estruturas que permitam às pessoas com diversidade funcional a ter uma vida digna e independente.

Contra o conservadorismo sexual, o SNS deve disponibilizar Profilaxia pré Exposição (PrEP), para combater o VIH e a sua disseminação. Contra os falsos moralismos, o BE luta pelo reconhecimento dos e das trabalhadoras do sexo como trabalhadorxs com direitos inalienáveis.

A luta pelo direito à morte digna, ou seja, ao reconhecimento legal e à regulamentação da eutanásia é uma luta transversal ao direito à dignidade da vida no seu todo. O BE empenha-se na criação de legislação e condições que permitam estas práticas.

A criação cultural é um factor central de emancipação e da capacidade da sociedade reflectir sobre si própria. Para isto, é necessário que o apoio estatal tenha critérios diversificados e orçamento suficiente. O BE bate-se pelo mínimo de 1% do Orçamento de Estado para a Cultura.

Deste legado de intransigência na luta, fazem também parte os direitos dos animais não humanos, o antimilitarismo e o anti-autoritarismo, e o combate ao proibicionismo na questão das drogas.

  1. A alternativa de um programa socialista para acabar com austeridade

O BE apresenta assim como tarefas imediatas:

– renegociar os tratados europeus que configurem a dependência de Portugal de instituições e poderes não eleitos democraticamente;

– promover a mobilização internacional contra o TTIP e um referendo no país e, se este for bloqueado, um amplo processo de consulta pública cidadã;

– sair da NATO e acabar com as missões militares portuguesas no exterior;

– acabar com o Frontex e todos os mecanismos de vigilância sobre xs imigrantes em nome da liberdade total de circulação;

– a concessão do direito de asilo a todxs xs refugiadxs e a recusa do acordo UE-Turquia;

– regularizar xs imigrantes, promover o direito de voto para todas as eleições e o acesso a todos os direitos, sociais, culturais, económicos;

– reestruturar a dívida pública com o expurgo da sua componente ilegítima, alongando maturidades, baixando juros e cortando no principal;

– exercer o direito constitucional de resistência a todas as medidas que configurem um ataque a direitos fundamentais, nomeadamente às das camadas da população mais fragilizadas;

– nacionalizar o essencial: energia, água, saúde, educação, transportes e respectivas infraestruturas, correios, telecomunicações, recolha e tratamento de resíduos e a grande distribuição de bens essenciais;

– estabelecer o controlo público da banca como instrumento para garantir o acesso a crédito para pequenas e médias empresas responsáveis pela criação de emprego;

– planear uma política de industrialização que garanta o equilíbrio ambiental, corresponda a necessidades sociais e favoreça alternativas energéticas ao padrão dos combustíveis fósseis;

– realizar uma reforma fiscal com controlo dos capitais;

– diminuir a carga fiscal nos rendimentos do trabalho;

– diminuir o IVA nos bens de primeira necessidade;

– aumentar o salário mínimo para 700€;

– estabelecer um programa de emergência para combater o desemprego e a precariedade, promovendo o pleno emprego , acabar com as Empresas de Trabalho Temporário, combater os falsos recibos verdes e os estágios sem possibilidade real de contratos efectivos no seu termo;

– combater a lógica da condicionalidade presente em medidas de protecção social, rejeitando a moralização da pobreza e do desemprego, e reafirmando o princípio da livre escolha do trabalho;

– reformar a Segurança Social de modo a que as contribuições das empresas se liguem directamente aos lucros obtidos;

– defender a contratação colectiva;

– reduzir o horário de trabalho para um máximo de 35h em todos os sectores;

– diminuir a idade de reforma para 62 anos ou aos 40 anos de trabalho;

– estabelecer benefícios fiscais para a associação de trabalhadorxs que desenvolvam projetos de recuperação de indústrias ou de criação de serviços de utilidade social;

– continuar a luta pela escola pública, universal e gratuita, onde a educação seja um instrumento para a emancipação e a autodeterminação;

dinamizar um programa de reabilitação urbana centrado nas pessoas, que combata a gentrificação e a especulação imobiliária;

– apresentar medidas para combater a desertificação do interior garantindo investimento e criação de emprego;

– realizar um novo referendo à regionalização para estabelecer entidades regionais eleitas directamente e com controlo dos fundos comunitários. Contra as desigualdades regionais e a opacidade dos investimentos públicos, o Bloco compromete-se a lutar para que o modelo de regionalização implementado seja desburocratizador, aumente a transparência, permita o alargamento da democratização das decisões e o reforço da participação cidadã, desenvolva a solidariedade inter-regional e favoreça o desenvolvimento sustentável.

  1. As eleições locais e regionais são uma oportunidade para ultrapassar a pequenez da política do possível

A política urgente só pode ser aquela que olha para as eleições como momentos de um percurso mais alargado de afirmação de alternativas e de respostas à esquerda. As eleições regionais dos Açores em Outubro de 2016 e as autárquicas do final de 2017 são uma oportunidade para o BE poder ser um agente na transformação local, na derrota do centrão e na construção de um programa de defesa intransigente dos serviços públicos e de uma participação popular na gestão pública. As dificuldades das zonas ultra-periféricas como dos Açores e da Madeira, as desigualdades entre o interior e o litoral, entre as cidades e os espaços rurais, que persistem e se agravam há décadas com o desinvestimento económico, cultural, de transportes e ambiental, provocando um êxodo rural e emigração massivos nestas regiões, terão de ter uma resposta que dispute o poder regional e local e saiba construir-se em unidade e ser alternativa aos dinossauros locais, ao clientelismo e ao imobilismo. Estas regiões não podem igualmente servir somente como espaços agrícolas ou turísticos: deve haver aposta cultural, educativa e geração de emprego, bem como uma estratégia de transportes, nomeadamente a ferrovia, para as ligar ao resto do país.

Com maior peso da decisão das estruturas locais do que de considerações decididas centralmente, o projecto do BE para as eleições autárquicas será o de favorecer listas unitárias que representem as forças que em cada local, cidade e região saibam enfrentar a direita com um programa claro de esquerda e de compromisso no combate intransigente às desigualdades. Só em unidade a esquerda encontrará força para disputar mais do que lugares de representação e ir para além da aritmética dos partidos existentes. Só juntando forças é que o BE cumprirá o objectivo de disputar o poder local e mudar a relação de forças nas autarquias. Onde tal não seja possível, o BE concorrerá em listas próprias.

O BE deve, desde já, contribuir para a realização de iniciativas que conduzam a programas políticos construídos de forma participada pelos munícipes e realizar um amplo debate nacional sobre as prioridades do trabalho político local à esquerda. Como “Partido das Solidariedades” que se constrói pela base e que dinamiza processos locais e abrangentes, de agregação de activistas e experiências colectivas, o BE disputa o poder local para além dos momentos eleitorais, mas sabendo aproveitá-los como instrumento de dinamização da política. Localmente, o trabalho político do BE procurará enraizar-se nesse país das lutas concretas e das esperanças partilhadas que vive para além das instituições.

  1. O BE precisa de reinventar a política e de crescer pela raiz

A eficácia mediática que o BE revelou recentemente não pode redundar numa política ditada exclusivamente pelo mediatismo e pelo imediatismo. O quadro político de reforço da participação parlamentar do BE não pode redundar num fechamento na institucionalização nem alimentar a crença de que a política se faz apenas no e para o parlamento. Fazer política para além do imediatismo é marcar agenda, não se limitar a gerir expectativas e conseguir passar mensagem para além da congratulação pelo atenuar da austeridade. Para o fazer, o BE precisa de grupos de trabalho que não sejam meras correias de transmissão da direcção, e de campanhas políticas de médio prazo fortes que mostrem um partido com capacidade de sair para a rua muito para além do modelo do comício ou da campanha eleitoral permanente.

Ao BE exige-se que tenha a capacidade de construir uma nova radicalidade. Porque só esta radicalidade é a escolha responsável perante os dilemas pesados que enfrentamos. A política que queremos é a que faz da organização dxs oprimidxs e da sua consciência de classe eixos centrais de emancipação, é a que se inscreve na potência transformadora das mobilizações populares.

Ao BE exige-se a capacidade de reinventar a política. A um partido-movimento que exige uma transformação de fundo da sociedade e a transparência nos processos de tomada de decisão nos centros de poder deve ser exigida de volta uma transparência ainda mais aprofundada. As contas do Bloco e a informação genérica dos escalões de rendimento dxs funcionárixs e das contribuições ao BE feitas pelxs representantes eleitxs deverão estar acessíveis nas plataformas online do partido.

Esta capacidade de reinventar a política faz-se também crescendo pela raiz. E isso significa tanto partir de uma base organizada e mobilizada que tenha verdadeiramente voz na política do partido, quanto construir o BE como “Partido das Solidariedade”. Enraizar o BE será assim colocá-lo em rede e ao serviço dos movimentos de solidariedade e de auto-organização dos mais desfavorecidxs, conseguindo estabelecer as pontes fundamentais de confiança que permitam a unidade nas lutas contra o austeritarismo.

Porque não se pode decretar que a crise que devastou as nossas vidas acabou, continuam a fazer falta colectivos capazes de organizar respostas às necessidades mais básicas: saúde, cooperativismo, produção agrícola feita para além do agro-negócio, mercados sem intermediários, colectivos culturais alternativos, redes que lutam pelo direito à habitação, associações e comissões de moradorxs.

  1. O BE tem sido uma organização macrocéfala e faz falta mais democracia e mobilização

No BE, os espaços informais e os arranjos circunstanciais entre as correntes dominantes têm-se sobreposto aos órgãos próprios e aos espaços da militância. A macrocefalia de uma direcção que se tem revelado incapaz de delegar competências afunilou o funcionamento do partido e fez com que as decisões que verdadeiramente moldam o futuro nos momentos decisivos tenham vindo a ser concentradas em cada vez menos mãos. A incapacidade de democratizar práticas políticas correntes e de mobilizar a participação vem de tão longe quanto o reconhecimento dos problemas, mas, para além das declarações de boa vontade, os problemas mantêm-se e continuam a ser urgentes soluções de democracia participativa interna.

A militância no BE tem vindo a ser, em grande parte dos seus espaços, gradualmente substituída por um tarefismo pouco mobilizador. É preciso inverter este caminho e multiplicar os espaços de construção democrática de decisões, realizar assembleias com poder deliberativo, promover o debate alargado criando um boletim interno e outros mecanismos participativos já aprovados mas nunca levados à prática.

É preciso também dar resposta a quem foi expulso do país devido à política austeritária. O BE deve promover mecanismos de participação política para quem se viu obrigado a emigrar.

  1. O BE aposta na construção de uma democracia de alta intensidade e no primado do trabalho partilhado de direcção

Uma democracia de alta intensidade exige horizontalidade nos processos de tomada de decisão e a existência de múltiplxs protagonistas que dêem a cara pelo nosso projecto de sociedade. A melhor forma de construir o Bloco para dentro e para fora é a organização colectiva a todos os níveis, da base à direção. Não nos resignamos a pertencer ao partido das fugas de informação. Recusamos os cultos da personalidade e as direcções omniscientes, e acreditamos que a democratização radical é mobilizadora. Acreditamos que é preciso reinventar o BE e fazê-lo crescer pela raiz: porque só o enraizamento popular poderá derrotar a injustiça social.

Lista de subscritorxs da moção disponível aqui.

Caso queiras subscrever a moção, envia-nos um e-mail para bloco.pela.raiz@gmail.com com o teu nome, número de aderente e distrito.

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